08/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:26

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002662-10.2025.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Débora Cristina Abdala Nobrega - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE GAT - DELEGADO DE POLÍCIA - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.020/07, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 53.317/08 E 57.669/11 ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.020/2007 - DIREITO À INDENIZAÇÃO PELA SEGUNDA CUMULAÇÃO, AINDA QUE A ADMINISTRAÇÃO TENHA REALIZADO A DESIGNAÇÃO DE FORMA INDEVIDA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ESTADO - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Brocanello Neto (OAB: 477050/SP) - Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP) - Yago Brocanello (OAB: 376930/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:47

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
10/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:56

Distribuído por sorteio
23/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:53

Processo Cadastrado
21/07/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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