01/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001172-67.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Carlos Ferreira - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados ANTÔNIO CARLOS FERREIRA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A com resolução do mérito.

Outrossim, condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte ré, com a observação de que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar a multa processual a si imposta (art. 98, § 4º, do CPC).

Ante a sucumbência integral da parte requerente, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2° do Código de Processo Civil.

Ressalvo, entretanto, a inexigibilidadetransitória da verba, ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, conforme artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 313191/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:19

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:42

Recebida a Petição Inicial
23/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
23/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 10:48

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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