18/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:50

Recebido o recurso
18/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:50

Julgada Procedente a Ação
10/09/2025 16:40

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:39

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004177-09.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marcos Goncalez Nacarato -

Vistos.

Cite-se para contestação, via portal.

A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos.

Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2).

Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: VLADMIR OSEIAS DE CARVALHO SANTOS (OAB 390072/SP)
02/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:13

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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