09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001652-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Olindo Pereira dos Santos - Interesdo.: Messias Pereira dos Santos - Presentes, pois, os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, DEFIRO o EFEITO ATIVO para suspender a eficácia da decisão agravada, a fim de que a habilitação de herdeiros produza apenas efeitos processuais para integração destes como substitutos processuais do credor falecido, sem conferir direito ao levantamento imediato de valores, o qual permanece, até o julgamento recurso, condicionado à comprovação da abertura de inventário e respectiva partilha.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:37

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 16:37

Expedição de ofício.
08/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 07:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:55

Despacho
27/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:01

Distribuído por competência exclusiva
26/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 07:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001382-29.2022.8.26.0361

Dolores Monteiro Garcia

Ricardo Monteiro Jorge

Advogado: Alexandre Carlos de Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1001392-65.2024.8.26.0438

Maria Elias de Jesus Borges

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gino Augusto Corbucci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001392-65.2024.8.26.0438

Maria Elias de Jesus Borges

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gino Augusto Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1016956-26.2024.8.26.0037

Policial Civil Higor Procopio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Simone Persin Cortes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1016956-26.2024.8.26.0037

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Policial Civil Higor Procopio

Advogado: Simone Persin Cortes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:20

Exibir Processo