08/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:28

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016956-26.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: HIGOR PRÓCÓPIO - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO INVESTIGADOR COM LOTAÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, EM RAZÃO DE EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE - REVOGAÇÃO DO PUIL 0000067-44.2022.8.26.9006 - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO PUIL 0000014-80.2024.8.26.9010 - SOMENTE O DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA TÊM DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE CLASSES, CONFORME PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO - AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:50

Julgado Virtualmente
21/08/2025 19:24

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 11:20

Distribuído por sorteio
25/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:16

Processo Cadastrado
24/07/2025 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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