15/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001392-65.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Elias de Jesus Borges - Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1) Fls. 248254: (Autos que retornaram da superior instância com anulação da sentença proferida às fls. 177/182 e determinação de realização de perícia grafotécnica): Em cumprimento à decisão proferida pela instância superior, passo ao saneamento do feito. 2) Passo a analisar as preliminares arguidas pelo réu.

Afasto a preliminar de irregularidade da representação processual, uma vez que não evidenciado qualquer irregularidade no mandato firmado pelo autor.

Afasto a falta de interesse de agir.

Em casos como o presente, a pretensão resistida é presumida.

Ora, a parte requerida não acataria o pedido do autor na seara extrajudicial, tanto que contesta a demanda, defendendo a licitude de seu comportamento.

Em relação à conexão das ações, estas se confundem com o mérito e serão oportunamente analisadas. 3) Fixo como ponto controvertido a autenticidade das assinaturas digitais lançadas nos documentos de fls. 126/134.

Conforme pacificado pelo e.

STJ no Tema 1061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)" .

Assim, imponho à parte requerida o ônus de provar a veracidade das assinaturas lançadas no contrato entabulado entre as partes. 4) Para realização da perícia em contrato digital, nomeio perito o(a) Sr.

ROBERTSON SILVA ANDRADE ([email protected]), fixando seus honorários em R$ 1.000,00 (um mil reais).

O perito deverá verificar a autenticidade de assinaturas eletrônicas mediante análise de log/relatório; geolocalização; dados biométricos; análise de IP de conexão; identificação e elaboração de ofícios a provedor de internet se necessário.

Nos termos dos Comunicados Conjuntos CC n.º 605/2016 e n.º 2191/2016, providencia a z. serventia as seguintes providências: *Anotação no cadastro processual na qualidade de "Terceiro" com inserção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); * Anotação do cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica). 5) Os honorários serão arcados pela parte requerida, que deverá depositá-los no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. 6) Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 7) Depositados os honorários, intime-se o perito para a apresentação do laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias. 8) Havendo decurso do prazo sem o depósito dos honorários periciais, voltem imediatamente conclusos para sentença. 9) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/04/2025 16:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 00:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:33

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 15:44

Conclusos para julgamento
21/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 06:57

Juntada de Certidão
25/02/2024 20:31

Expedição de Carta.
23/02/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/02/2024 13:46

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/02/2024 09:30

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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