08/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027669-65.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos, A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.

O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".

A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via Sisbajud (STJ.

REsp 1.370.687/MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013).

Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Renajud, visando instrumentalizar a futura penhora.

Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante de R$ 9.700,15 para maio/2025 (fl. 274).

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado.

Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção.

Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição.

Int.

Ciência à parte credora sobre o resultado negativo do Arresto Sisbajud (fls. 281/282 - com desbloqueio de valores irrisórios), manifestando-se, no prazo de cinco (05) dias, quanto às providências necessárias à citação do executado.

No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo provisório. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 13:54

Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 08:09

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 06:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:36

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 11:35

Juntada de Ofício
25/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:17

Juntada de Ofício
31/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:00

Juntada de Ofício
25/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:17

Ato ordinatório
23/05/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 15:59

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:43

Ato ordinatório
05/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:09

Ato ordinatório
18/12/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:13

Suspensão do Prazo
22/11/2023 17:09

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 18:50

Expedição de Carta.
15/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 08:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/09/2023 13:55

Conclusos para decisão
14/09/2023 12:00

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 19:13

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 11:12

Conclusos para decisão
31/08/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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