TJSP - 1071478-52.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1071478-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Madalena Goncalves -
Vistos.
A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de declaração contra a decisão retro proferida.
Conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na decisão combatida.
A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Colégio Recursal, por meio de recurso, instrumento adequado para a obtenção da alteração da decisão nos termos pretendidos.
Intimem-se. - ADV: VICTÓRIA KUWAMOTO NAKAMA (OAB 482054/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP) -
09/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 23:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/08/2025 13:04
Conclusos para decisão
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30/07/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 18:54
Conclusos para decisão
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27/06/2025 11:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/06/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 17:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/06/2025 12:20
Conclusos para decisão
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06/06/2025 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 17:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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12/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
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24/04/2025 10:19
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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28/02/2025 02:57
Suspensão do Prazo
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04/11/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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03/11/2024 19:46
Suspensão do Prazo
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26/10/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2024 21:38
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 21:38
Julgada Procedente a Ação
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24/10/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 12:44
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 10:24
Expedição de Mandado.
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22/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 19:45
Recebida a Petição Inicial
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21/10/2024 17:38
Conclusos para despacho
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18/10/2024 15:42
Conclusos para decisão
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30/09/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 18:32
Determinada a emenda à inicial
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25/09/2024 17:25
Conclusos para despacho
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25/09/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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