09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015096-07.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberval dos Santos Gonçalves -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:42

Processo suspenso
08/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:41

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 16:41

Processo suspenso
08/09/2025 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
08/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:47

Despachos da Presidência
03/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:31

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:40

Despacho
11/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:41

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:02

Julgado Virtualmente
12/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:49

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:03

Prazo Intimação - 15 Dias
30/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 10:20

Julgado Virtualmente
26/06/2025 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 10:27

Distribuído por sorteio
11/06/2025 10:25

Processo Cadastrado
10/06/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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