TJSP - 1507945-73.2024.8.26.0405
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
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12/09/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO MOVE CONTRA Virgolino de Brito Sousa, PROCESSO Nº 1507945-73.2024.8.26.0405. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Elia Kinosita, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: VIRGOLINO DE BRITO SOUSA, CPF *36.***.*98-09, que se encontra em local incerto e não sabido no exterior, foi determinada a sua citação por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 12.552,80 (DOZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), atualizado até 13/12/2024, sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até a liquidação final. A multa deve ser paga mediante depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X conta número 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP. O respectivo comprovante pode ser enviado para o e-mail [email protected]. Eventual pedido de parcelamento pode ser feito pelo mesmo e-mail. A defesa por meio de embargos deverá ser oposta por advogado ou defensor público. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 09 de setembro de 2025. -
09/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:03
Determinada a Expedição de Edital
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08/09/2025 16:33
Conclusos para despacho
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08/09/2025 16:12
Conclusos para despacho
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08/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/09/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 09:28
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 16:25
Conclusos para despacho
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02/09/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 13:57
Conclusos para despacho
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30/05/2025 13:44
Expedição de Ofício.
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30/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
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25/05/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2025 13:13
Conclusos para despacho
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09/05/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
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11/04/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/04/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
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07/02/2025 15:01
Juntada de Certidão
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06/02/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 16:42
Expedição de Carta.
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04/02/2025 12:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/01/2025 16:22
Conclusos para decisão
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27/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
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18/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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