TJSP - 1007975-72.2021.8.26.0664

1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONISE BARRETO FANTIN

OAB: 421633/SP

CPF *44.***.*44-71

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCIELI MONTEIRO

OAB: 450011/SP

CPF *03.***.*13-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 09:06

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:00

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 21:50

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/09/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 19:53

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 20:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronise Barreto Fantin (OAB 421633/SP), Francieli Monteiro (OAB 450011/SP) Processo 1007975-72.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Marangon Laranjeira Custódio, Maria Alice Laranjeira - Reqdo: Cleiton Alves de Santana - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, reconhecendo a paternidade de C.

    A. de S. em relação à M.

    A.

    L., concedendo a guarda unilateral em favor de sua genitora e fixando os alimentos devidos à menor em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, confirmando a tutela deferida; bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção formulada pelo genitor, regulamentando o regime de visitação paterno na forma acima estabelecida.

    Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), serão divididos igualmente entre as partes, consoante artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 98, §3° do Código o Processo Civil, por serem as mesmas beneficiárias da justiça gratuita.

    Transitada esta em julgado, lavre-se o respectivo termo de guarda, bem como expeça-se certidão de honorários em favor da Douta Defensora da parte requerida, que atua nestes autos pelo convênio OAB/Defensoria, além de mandado de retificação do assento de nascimento da menor, com as formalidades das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 22:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 16:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2022 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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