01/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021651-28.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Caoa Montadora de Veículos Ltda - Emparsanco S/A -

Vistos.

Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, os autos serão arquivados.

Providencie a parte interessada, se o caso, o cumprimento do Provimento CG nº 1789/2017: COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ, COMUNICA aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016).

Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Inicial de 1º Grau"; b) Preencher os campos "Foro" e "Competência"; c) No campo "Classe do processo", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso: d) Preencher os campos "Assunto principal", "Outros assuntos" e "Valor da ação". 3.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIGITAL EM PROCESSOS FÍSICOS: Os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016); Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), PATRICIA APARECIDA HAYASHI (OAB 145442/SP), JOAO OTAVIO AVELAR EVANGELISTA SILVA (OAB 401910/SP)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:48

Julgada Procedente a Ação
19/03/2024 16:00

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:25

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 21:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 16:44

Expedição de Carta.
20/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2023 16:24

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:58

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 10:32

Conclusos para decisão
12/07/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008203-86.2024.8.26.0132

Daniel de Sousa Ferreira Sociedade de Ad...

Prefeitura Municipal de Catanduva

Advogado: Daniel de Sousa Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1017999-13.2024.8.26.0032

Hilda Pereira

Espolio de Juliana Fernandes Amorim, Na ...

Advogado: Radir Garcia Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1017700-78.2024.8.26.0309

Jlo Empreendimentos e Participacoes LTDA

Gestor da Unidade de Gestao de Governo E...

Advogado: Daniel Rossi Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1017700-78.2024.8.26.0309

Jlo Empreendimentos e Participacoes LTDA

Prefeitura Municipal de Jundiai

Advogado: Alexandre Panariello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1021651-28.2023.8.26.0564

Emparsanco S/A

Caoa Montadora de Veiculos S/A

Advogado: Alan Ferreira Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 14:42

Exibir Processo