TJSP - 1013446-09.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013446-09.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marcus Vinicius Cabral - Ante a desistência do autor, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VIII do Código de Processo Civil.
A considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência do próprio autor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na data da publicação, dispensada a certificação.
Arquivem-se.
P.I.C. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP) -
04/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:16
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
03/09/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 09:10
Determinada a emenda à inicial
-
05/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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