10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUILHERME JHUAN DE CAMPOS, Brasileiro, Solteiro, Vigilante, RG 64999167, CPF *57.***.*10-74, pai VALDEMIR ROBERTO DE CAMPOS, mãe ANDREIA PEREIRA DE LIMA, Nascido/Nascida 09/05/2005, de cor Branco, natural de Limeira - SP, com endereço à Rua 5 Mp, 87, Parque Mae Preta, CEP 13506-175, Rio Claro - SP, Fone (19) 97811-5808, por infração ao Art. 311, § 2º, inciso III do CP, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504314-18.2024.8.26.0019, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, na data de 12 de dezembro de 2024, por volta das 14h15min, na Rodovia SP 330, 1, em frente à loja Kacyumara, nesta Cidade e Comarca de Americana, GUILHERME JHUAN DE CAMPOS, qualificado à fl. 16, conduziu veículo automotor com placa de identificação que devesse saber estar adulterada ou remarcada. Segundo o apurado, nas circunstâncias de tempo e lugar acima descritas, o denunciando conduzia a motocicleta HONDA/PCX 160, cor vermelha, placas GXB-6774, quando foi abordado pelo delegado de polícia Dr. Filipe Rodrigues de Carvalho. Na abordagem, o delegado constatou que o emplacamento da citada motocicleta não era autêntico, tratando-se de placas artesanais. Diante disso, o denunciando foi conduzido à delegacia de polícia e autuado em flagrante delito. A motocicleta foi apreendida e a placa foi submetida a exame pericial, onde confirmou-se que se não se tratava de placa veicular autêntica, conforme o laudo nº 416.612/2024 (fls. 55/57). E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 08 de setembro de 2025.
09/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:06

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 16:07

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:50

Juntada de Mandado
22/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:09

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:09

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
02/07/2025 17:01

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:29

Recebida a denúncia
28/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
22/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:08

Expedição de Alvará.
13/12/2024 16:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/12/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:02

Juntada de Ofício
13/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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