05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1152108-51.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Batista Pereira e outros - Apelado: Essor Seguros S/A - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO.

PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.

RECURSO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU REGULAR A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, EM PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO.

A REQUERENTE BEM DESCREVEU A SITUAÇÃO FÁTICA ENVOLVENDO AS PARTES.

O OBJETIVO DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL É A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, A TEOR ART. 202, INC.

II, DO CC.

O PROCEDIMENTO É DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E NÃO COMPORTA DISCUSSÃO SOBRE RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tamires Cristina Jacinto de Lima (OAB: 46376/PE) - Walter Roberto Lodi Hee (OAB: 104358/SP) - Walter Roberto Hee (OAB: 29484/SP) - 5º andar
23/07/2025 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:09

Recebido o recurso
07/07/2025 18:29

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:54

Julgada Procedente a Ação
11/06/2025 19:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 17:21

Expedição de Carta precatória.
15/04/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 20:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 22:56

Suspensão do Prazo
22/12/2024 15:05

Suspensão do Prazo
17/12/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:04

Expedição de Carta.
19/11/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 06:52

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:57

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:57

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:55

Determinada a citação
19/09/2024 21:09

Conclusos para decisão
19/09/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030223-42.2024.8.26.0562

Mlatisuma Fuad

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0005929-24.2025.8.26.0071

Thiago Manfio Arcuri

Amanda Roberta de Oliveira

Advogado: Thiago Manfio Arcuri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/11/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1006095-81.2022.8.26.0576

Rc Cardoso Comercio de Veiculos LTDA

Claro S/A

Advogado: Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0001343-54.2025.8.26.0002

Telefonica Brasil S.A.

Fontoura Nabuco de Moraes Neto Eireli

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0037855-98.2015.8.26.0224

Justica Publica

Kaique Pereira Pita

Advogado: Itamar Reis Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2015 11:36

Exibir Processo