04/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:29

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024877-44.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Maico Aurélio Santos Costa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE ESTADO DE SÃO PAULO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS FÉRIAS NÃO GOZADAS, RELATIVAMENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - EXAME DO CASO - GOZO DAS FÉRIAS APÓS UM ANO DE SERVIÇO - HIPÓTESE EM QUE O PERÍODO EM QUESTÃO JÁ FOI CONTABILIZADO PELO ESTADO - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maira Martins Costa (OAB: 310725/SP) - Patrick de Jesus Soares (OAB: 523338/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:30

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:02

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:50

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:50

Processo Cadastrado
15/08/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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