29/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008230-55.2024.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apelado: Deise Aparecida Pernicciotti dos Santos -

Vistos.

Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Katia Domingues Blotta (OAB: 170483/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Pedro Sousa Monteiro (OAB: 183184/MG) - Rosimar Almeida de Souza Lopes (OAB: 156784/SP) - 4º andar
26/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 13:57

Despacho
25/08/2025 17:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:53

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 17:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/08/2025 12:28

Prazo
05/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/07/2025 07:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2025 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 13:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio
30/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 15:00

Processo Cadastrado
29/04/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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