05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001447-02.2025.8.26.0011/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargdo: Komah Delivery e Serviços de Alimentação Ltda - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, AFASTANDO SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MAS MANTENDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES.

A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. 2.

A CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTERNA, NÃO ENTRE ESTA E O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. 3.

NÃO HÁ OMISSÃO, POIS A DECISÃO COLEGIADA É LASTREADA NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME ART. 37, § 6º, DA CF/1988 E ART. 14 DO CDC, CONSIDERANDO TEMPESTADES COMO FORTUITO INTERNO. 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Carlos Augusto Pinto Dias (OAB: 124272/SP) - 5º andar
26/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
07/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:27

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 06:44

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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