TJSP - 1001447-02.2025.8.26.0011
1ª instância - 02 Civel de Pinheiros
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001447-02.2025.8.26.0011/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Embargdo: Komah Delivery e Serviços de Alimentação Ltda - Magistrado(a) J.B.
Paula Lima - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
INOCORRÊNCIA.1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, AFASTANDO SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MAS MANTENDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES.
A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. 2.
A CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTERNA, NÃO ENTRE ESTA E O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. 3.
NÃO HÁ OMISSÃO, POIS A DECISÃO COLEGIADA É LASTREADA NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME ART. 37, § 6º, DA CF/1988 E ART. 14 DO CDC, CONSIDERANDO TEMPESTADES COMO FORTUITO INTERNO. 4.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Carlos Augusto Pinto Dias (OAB: 124272/SP) - 5º andar -
26/06/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/06/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
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26/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 18:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/06/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 22:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/05/2025 14:27
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 13:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/05/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 17:24
Conclusos para decisão
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09/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 02:38
Suspensão do Prazo
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07/04/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 13:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 11:10
Conclusos para despacho
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03/04/2025 14:56
Conclusos para despacho
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02/04/2025 21:27
Juntada de Petição de Réplica
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11/03/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/03/2025 06:44
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 14:50
Expedição de Mandado.
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18/02/2025 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/02/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/02/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 15:57
Conclusos para despacho
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31/01/2025 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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