05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000086-43.2025.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Chubb Seguros Brasil S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS.

JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO REGRESSIVA DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO RESSARCIMENTO POR INDENIZAÇÃO PAGA POR DANOS A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DEVIDO À SOBRECARGA ELÉTRICA.II.

RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ E A SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO NÃO EXIMEM A AUTORA DO ÔNUS DE PROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE E O DANO.A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE OS DANOS DECORRERAM DE OSCILAÇÃO DA TENSÃO ELÉTRICA, POIS OS DOCUMENTOS SÃO UNILATERAIS E GENÉRICOS.

JURISPRUDÊNCIA.MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR ARBITRADO PELO JUÍZO, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO.III.

DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar
23/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:37

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
10/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 21:14

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:24

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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