05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001051-73.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Luis Antonio Vieira Comercio Varejista de Veiculos - TL Motors - Apelado: Paulo Fernando Rocha - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 16.000,00 POR DANOS MATERIAIS E R$ 4.000,00 POR DANOS MORAIS.

A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA É REJEITADA, POIS A AUSÊNCIA DE PERÍCIA DECORREU DA INÉRCIA DA RÉ EM DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

O AUTOR COMPROVOU OS PROBLEMAS NO VEÍCULO, E A RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS.

O PREÇO DO VEÍCULO ESTAVA DE ACORDO COM A TABELA FIPE, NÃO HAVENDO VENDA POR VALOR INFERIOR AO DE MERCADO.

O DANO MORAL NÃO SE CONFIGURA, POIS OS TRANSTORNOS RELATADOS NÃO ULTRAPASSAM OS DISSABORES NORMAIS DA VIDA COTIDIANA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Fernando Ruiz (OAB: 177617/SP) - Marcio Landim (OAB: 124314/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
17/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:16

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 07:44

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 03:00:00, 6ª Vara Cível.
05/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 06:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:03

Expedição de Carta.
22/01/2024 17:02

Recebida a Petição Inicial
22/01/2024 11:54

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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