29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009406-44.2025.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: William Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

MÚTUO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO.

AÇÃO REVISIONAL.

INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DO SEGURO, NOS TERMOS DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.639.320/SP) QUE TRAÇOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM A SEGURADORA POR ELA INDICADA.

PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Paulo Henrique Meneghini (OAB: 489824/SP) - 3º andar
26/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 08:15

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 09:55

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:02

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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