05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000033-05.2024.8.26.0560 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Luana Keli de Sousa (Assistência Judiciária) - Apelada: Ana Paula Teixeira Carneiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

BUSCA E APREENSÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

RECURSO PROVIDO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

A AUTORA ANUNCIOU A VENDA DE SEU VEÍCULO EM UM GRUPO NO FACEBOOK.

UM TERCEIRO FRAUDADOR REPLICOU O ANÚNCIO PARA APLICAR UM GOLPE.

A RÉ, ACREDITANDO NA VERACIDADE DO ANÚNCIO, PAGOU R$ 6.375,00 A PESSOA DIVERSA DA PROPRIETÁRIA, SENDO TAMBÉM VÍTIMA DO GOLPE.

O ÊXITO DA FRAUDE DECORREU DA FALTA DE CAUTELA DAS PARTES ENVOLVIDAS.

NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE A RÉ TENHA PARTICIPADO OU ANUÍDO COM A FRAUDE, SENDO TAMBÉM VÍTIMA DO GOLPE.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur Ramalho de Oliveira (OAB: 392446/SP) (Convênio A.J/OAB) - João Vitor de Oliveira Gonzales (OAB: 486625/SP) - Pedro Henrique Fernandes Pitondo (OAB: 493202/SP) - 5º andar
04/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:59

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:34

Ato ordinatório
26/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:15

Expedição de Carta.
23/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
31/12/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/12/2024 08:36

Conclusos para decisão
31/12/2024 08:24

Mudança de Magistrado
31/12/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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