04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026495-35.2024.8.26.0451/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Francisco Antonio Aparecido dos Santos Alves - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL N° 1007727-19.2024.8.26.0077 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO APENAS DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ORIUNDOS DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

AÇÃO AUTÔNOMA DE COBRANÇA NÃO ABRANGIDA PELA SUSPENSÃO.

PEDIDO DE DEDUÇÃO DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA EM RAZÃO DA LCE Nº 1.216/2013 QUE NÃO SE JUSTIFICA.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO JURÍDICO PARA ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Cesar Angeli (OAB: 459113/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:14

Recebido o recurso
28/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
18/05/2025 03:32

Suspensão do Prazo
08/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 13:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/03/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 22:39

Mudança de Magistrado
22/03/2025 22:21

Conclusos para julgamento
21/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:43

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:04

Conclusos para julgamento
31/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
17/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/08/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:42

Conclusos para decisão
02/08/2024 01:43

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:05

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:05

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/06/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:47

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
04/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 06:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 06:21

Concedida a Dilação de Prazo
18/04/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
07/04/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:32

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 03:03

Suspensão do Prazo
17/01/2024 09:31

Expedição de Mandado.
17/01/2024 09:31

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:22

Conclusos para decisão
19/11/2023 12:09

Suspensão do Prazo
13/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 08:54

Conclusos para decisão
01/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2023 13:01

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 15:46

Expedição de Carta.
31/08/2023 15:46

Expedição de Carta.
31/08/2023 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 01:29

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:26

Expedição de Mandado.
31/08/2023 01:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:35

Classe retificada de 7 para 14695
24/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 22:46

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 17:08

Declarada incompetência
28/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 12:45

Conclusos para despacho
19/06/2023 22:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 22:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 22:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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