10/09/2025 12:57

Prazo
10/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091691-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pilar do Sul - Agravante: Júlio Soares - Agravado: Ourofert Comercio de Agroquimicos Eireli - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DOS TÍTULOS - ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS QUE NÃO SE INSEREM DENTRE AS POSSÍVEIS DE ANÁLISE EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIAS TÍPICAS DE EMBARGOS DO DEVEDOR - DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA DE IMÓVEL - IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - ART. 5°,XXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM É O ÚNICO DE SUA PROPRIEDADE - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO QUE A PROPRIEDADE VEM SENDO UTILIZADA MERAMENTE COMO MORADIA DA FAMÍLIA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA QUANTO À EXPLORAÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE PARA SUBSISTÊNCIA DO PROPRIETÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - AGRAVO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) - Marcia Virginia Pedroso de Oliveira (OAB: 151984/SP) - 3º andar
04/09/2025 17:10

Acórdão registrado
04/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 16:56

Julgado virtualmente
28/08/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:36

Conclusos para decisão
29/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 16:19

Prazo
03/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:40

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 11:05

Despacho
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:25

Distribuído por sorteio
27/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/03/2025 17:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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