18/09/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:13

Subprocesso Cadastrado
10/09/2025 13:04

Prazo
10/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146460-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Marilene Gottardo - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - ASTREINTES - DECISÃO AGRAVADA ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO - MULTA VISA À GARANTIA DA EFICÁCIA DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTELIGÊNCIA DO ART. 537, “CAPUT” DO CPC - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA TUTELA QUE FIXOU A MULTA - AFASTAMENTO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - INTELIGÊNCIA DO ART. 513, §2º DO CPC, QUE REVOGOU O ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA Nº 410 DO STJ - VALOR DAS ASTREINTES FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR TOTAL ATINGIDO PELA MULTA NÃO SE MOSTROU EXAGERADO - AGRAVO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Rafael Souza Ribeiro (OAB: 458923/SP) - 3º andar
05/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:05

Acórdão registrado
04/09/2025 17:56

Julgado virtualmente
23/08/2025 23:13

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 17:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:08

Prazo
30/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 10:21

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
21/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 18:35

Despacho
19/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:24

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/05/2025 09:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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