01/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006457-08.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - THIAGO SILVA PEREIRA -

VISTOS.

A assinatura da procuração de fls. 121 é incomum.

Considerando a grossura do traço, possivelmente a assinatura em questão é a Assinatura eletrônica manuscrita: quando é feita diretamente em um dispositivo eletrônico, como tablet ou celular, através de aplicativo voltado a esse fim ou então um tipo de caneta mais com ponta mais grossa.

A assinatura digital pode ser considerada válida juridicamente, especialmente quando acompanhada de mecanismos de autenticação (como certificado digital; geolocalização, endereço IP, hash criptográfico).

No caso dos autos não há qualquer tipo de lastro, assim esclareça o exequente e, se for o caso, junte nova procuração como acima exposto.

Prazo: 30 dias.

Int. - ADV: DANIEL FABRICIO LONGUI (OAB 286957/SP), EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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