15/09/2025 11:36

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2245958-54.2024.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Regina Célia Guarita Crochiquia - Agravado: Conjunto Residencial Praça dos Franceses e outros - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015.

TAXATIVIDADE MITIGADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 988 DO E.

STJ.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 988, O E.

STJ ASSIM DECIDIU: “O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POR ISSO ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO”.4.

ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ANALISAR O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Leonardo Tavares Siqueira (OAB: 238487/SP) - Luiz Augusto Haddad Figueiredo (OAB: 235594/SP) - Julio Tavares Siqueira (OAB: 283202/SP) - Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB: 179209/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
19/08/2025 17:07

Julgado virtualmente
10/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:55

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:42

Prazo
11/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 18:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
09/06/2025 18:09

RESP - Despacho - Prejudicado
15/04/2025 15:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:25

Prazo
26/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:42

Vista (Contrarrazões)
24/03/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:03

Unificação Pai
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:53

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
14/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:10

Julgado virtualmente
03/02/2025 13:45

Despacho À Mesa
30/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:27

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:47

Prazo
21/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 11:19

Acórdão registrado
19/12/2024 10:56

Julgado virtualmente
17/12/2024 10:45

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 14:28

Despacho À Mesa
29/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
27/10/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:30

Despacho
14/09/2024 10:00

AR Positivo Juntado
14/09/2024 10:00

AR Positivo Juntado
13/09/2024 07:47

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:45

Subprocesso Cadastrado
11/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:59

Expedição de Aviso de Recebimento
22/08/2024 09:59

Expedição de Aviso de Recebimento
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2024 17:06

Despacho
19/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:19

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:15

Distribuído por sorteio
16/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/08/2024 14:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009543-16.2024.8.26.0019

Jackeline Aparecida Antunes de Souza

Nubank S/A

Advogado: Moira Kian Razaboni Zaatar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0004436-76.2025.8.26.0664

Luzia Cristina Morini Bevilacqua

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Talita Virginia Gallo Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 2088814-80.2025.8.26.0000

Flexpetro Distribuidora de Derivados de ...

Rafael Prado Colella

Advogado: Gullit Davison Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0000294-05.2024.8.26.0360

Wanir Comparotto Costal

Wagner Pricoli

Advogado: Douglas Humberto Burrone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2020 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1001003-85.2025.8.26.0037

Elcio Manoel Barbosa Ferreira

Municipio de Araraquara

Advogado: Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 11:15

Exibir Processo