04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001003-85.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Município de Araraquara - Recorrido: Elcio Manoel Barbosa Ferreira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SENTENÇA QUE DETERMINOU O REENQUADRAMENTO DO AUTOR APÓS ALTERAÇÃO DO CARGO E DA CARREIRA - DECISÃO RECORRIDA QUE SE FUNDA NA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE TRANSFORMOU O CARGO DO AUTOR, ANULANDO O ACÚMULO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS ADQUIRIDAS ANTERIORMENTE - RAZÕES RECURSAIS QUE DISCORREM SOBRE PISO SALARIAL E SEU REFLEXO EM CARREIRA ESCALONADA - INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danilo Trindade de Almeida (OAB: 242762/SP) - Rafael Henrique de Lara Franco Tonholi (OAB: 333593/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:14

Prazo
03/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 10:24

Julgado Virtualmente
29/08/2025 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 19:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:47

Distribuído por sorteio
01/08/2025 16:47

Processo Cadastrado
31/07/2025 11:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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