TJSP - 1014643-90.2025.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014643-90.2025.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Itaú Unibanco S/A e outros - Apelado: Diogo Hummel da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DISCUTINDO CADASTRO DE DÉBITO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO (SCR) DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DA PARTE AUTORA - A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO APÓS A QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS, CONSIDERANDO A MANUTENÇÃO DOS REGISTROS NO SCR - AS ANOTAÇÕES NO SCR OCORRERAM DE FORMA LÍCITA, POIS OS DÉBITOS EXISTIAM E FORAM QUITADOS POSTERIORMENTE - O BANCO CENTRAL ORIENTA QUE O HISTÓRICO DE CRÉDITO NÃO É EXCLUÍDO APÓS A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA, APENAS AS POSIÇÕES FUTURAS SÃO ALTERADAS - A MANUTENÇÃO DO REGISTRO DA DÍVIDA NOS MESES DE INADIMPLEMENTO É LEGÍTIMA - NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL APÓS A QUITAÇÃO, SE NÃO COMPROVADA A PERSISTÊNCIA INDEVIDA DO APONTAMENTO- AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Beatriz Gonzaga Quirol (OAB: 482395/SP) - 3º andar -
30/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/07/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 09:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/07/2025 17:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 13:46
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
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20/05/2025 15:10
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:26
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 09:26
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 09:25
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 08:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/04/2025 10:50
Conclusos para despacho
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08/04/2025 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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