04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003848-12.2022.8.26.0291 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaboticabal - Recorrente: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Maria da Paixão da Silva - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SÃO CONSIDERADOS ABUSIVOS OS JUROS REMUNERATÓRIOS QUE EXCEDEM UMA VEZ E MEIA, O DOBRO OU O TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO (RESP 1.061.530/RS).

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Leticia Bassi Scarpim (OAB: 466218/SP) - Eliel de Souza Bahia (OAB: 350411/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:39

Prazo
03/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 09:41

Julgado Virtualmente
02/09/2025 08:45

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 08:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:20

Distribuído por sorteio
21/08/2025 12:04

Processo Cadastrado
21/08/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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