10/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1508180-40.2022.8.26.0266Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Diego De Alencar Salazar Primo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a EVELYN AZEVEDO VIEIRA PINTO, Solteiro, Autônoma, RG 38077098-2, CPF *21.***.*00-65, pai MARCOS ALBERTO VIEIRA PINTO, mãe IVONE REGINA AZEVEDO DA SILVA, Nascido/Nascida 06/07/2001, com endereço à RUA UM, 20, VERA CRUZ, CEP 11730-000, Mongagua - SP, que atualmente encontra(m)-se em lugar incerto ou não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1508180-40.2022.8.26.0266, que lhe(s) move a Justiça Pública, por infração ao(s) Art. 171 § 2º, Parte A c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do vencimento do prazo deste edital. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 08 (oito) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim descritos pela acusação: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua Promotora de Justiça abaixo assinada, no uso e gozo das atribuições conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, artigo 24, do Código de Processo Penal, artigo 25, inciso III, da Lei n.º 8.625/93 (LONMP) e artigo 103, inciso VI, da Lei Estadual n.º 734/93 (LOMPESP), vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em desfavor de EVELYN AZEVEDO VIEIRA PINTO qualificada as fls. 101, pelos fatos e motivos doravante apresentados. Consta que, em 08 de janeiro de 2022, nesta cidade e comarca de Itanhaém, EVELYN AZEVEDO VIEIRA PINTO, agindo em concurso e com identidade de propósitos com indivíduos ainda não identificados, obteve para si vantagem ilícita, no valor de o valor de R$ 4.510,00 (quatro mil e quinhentos e dez reais), induzindo a erro e prejuízo de KARINA ALVES DOS SANTOS RODRIGUES. Conforme se apurou, em circunstância ainda não esclarecidas, EVELYN e seus comparsas, utilizando artificio fraudulento, provavelmente um malware, conseguiram, pela internet, acessar e controlar a conta bancária da vítima. Com isso, EVELYN e seus comparsas puderam acessar a conta bancária da vítima e fizeram uma transferência no valor de R$ 4.510,00 (quatro mil e quinhentos e dez reais) via PIX para uma conta no BANCO NUBANK em nome de ANDREIA ISAMARA FERREIRA PINTO. Esta, prima de EVELYN, também foi enganada pois acreditava tratar-se de uma transação regular. Apurou-se, portanto, que EVELYN uniu-se a outros indivíduos ainda não identificados com o fim de praticar o crime de estelionato, inclusive induziu em erro sua prima para que emprestasse sua conta bancária para o recebimento e posterior transferência de valores, viabilizando a execução do delito. Portanto, o Ministério Público DENUNCIA EVELYN AZEVEDO VIEIRA PINTO, pois, a Vossa Excelência, pela prática da conduta tipificada no artigo 171, § 2º-A c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal; e requeiro que, recebida e autuada esta, seja eles citados e intimados para responder por escrito a presente, instaurando-se o devido processo penal, no rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, designando-se audiência de instrução e julgamento, ouvindo-se a testemunha adiante arrolada, bem como interrogando-se a denunciada, prosseguindo-se no feito nos termos dos artigos 399/405, do Código de Processo Penal, até final condenação. Nos termos do art. 387, IV do CPP, requeiro a fixação de valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação dos danos materiais e morais causados à vítima." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 25 de agosto de 2025.
09/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 06:09

Suspensão do Prazo
18/06/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
10/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 14:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:21

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:21

Expedição de Ofício.
22/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:50

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:59

Recebida a denúncia
07/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:48

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
16/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
26/11/2023 21:40

Suspensão do Prazo
23/11/2023 15:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 12:23

Juntada de Mandado
01/03/2023 09:33

Conclusos para despacho
28/02/2023 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:16

Expedição de Mandado.
27/02/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 10:23

Juntada de Ofício
27/02/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:15

Juntada de Mandado
23/01/2023 16:35

Expedição de Mandado.
12/12/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:57

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2023 02:00:00, 2ª Vara.
05/12/2022 10:08

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:10

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 10:17

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 19:23

Expedição de Ofício.
22/11/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 01:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:00

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 22:49

Expedição de Certidão.
02/11/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 22:48

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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