04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020316-56.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Localiza Rent A Car S/A - Apelado: Isidoro Felix de Sousa Filho - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

CDC.

APLICABILIDADE.

RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

GOLPE DA LOCAÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.

DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA EVIDÊNCIA COMETIMENTO DE FRAUDE.

AÇÃO DE ESTELIONATÁRIOS QUE LOGRARAM ENGANAR A RÉ PARA LOCAR VEÍCULO.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

DANOS MORAIS.

MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$10.000,00, SEGUNDOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SEGUNDO PROCEDIMENTO BIFÁSICO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Luis de Souza (OAB: 284388/SP) - 5º andar
24/05/2025 16:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/05/2025 16:09

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:14

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:18

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:34

Apelação/Razões Juntada
06/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 16:37

Conclusos para Sentença
24/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 20:12

Petição Juntada
12/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:53

Petição Juntada
20/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:40

Remetido ao DJE
17/01/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 15:19

Contestação Juntada
14/12/2024 06:52

AR Positivo Juntado
03/12/2024 09:18

Certidão Juntada
02/12/2024 16:40

Carta Expedida
02/12/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:43

Remetido ao DJE
28/11/2024 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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