09/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 10:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001910-03.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Antonio Marcos Martins de Oliveira -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado da Sentença/Acordão, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP)
29/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 23:47

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:56

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 07:42

Conclusos para julgamento
24/04/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:05

Expedição de Mandado.
09/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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