TJSP - 1502797-89.2019.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502797-89.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HELIO DANIEL FERREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação penal e CONDENO Hélio Daniel Ferreira à pena privativa de liberdade de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, cada qual no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 155, § 4º, incisos I e II do Código Penal.
O réu poderá recorrer em liberdade.
Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada nos termos do Convênio OAB-Defensoria para a hipótese.
Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol do IIRGD.
PRI. - ADV: SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP), VANESSA MINIACI (OAB 332914/SP) -
27/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:32
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
27/08/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:49
Desentranhado o documento
-
25/08/2025 15:01
Juntada de Mandado
-
25/08/2025 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2025 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 17:41
Desentranhado o documento
-
20/08/2025 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 17:37
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2025 09:41
Expedição de Mandado.
-
16/08/2025 09:36
Expedição de Mandado.
-
16/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
15/08/2025 16:30
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 09:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 01:30:00, Vara Criminal.
-
04/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:53
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 09:22
Juntada de Mandado
-
13/08/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/08/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
07/11/2023 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 09:40
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 01:30:00, Vara Criminal.
-
01/11/2023 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 12:35
Juntada de Ofício
-
31/10/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
13/07/2023 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 15:06
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 09:26
Incidente Processual Instaurado
-
31/01/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 16:23
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2022 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 16:00
Expedição de Ofício.
-
08/03/2022 15:59
Expedição de Mandado.
-
13/08/2021 15:35
Expedição de Ofício.
-
17/07/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2021 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/07/2021 11:57
Decisão
-
06/07/2021 17:25
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 14:45
Recebida a denúncia
-
25/11/2020 15:01
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 15:01
Mudança de Classe Processual
-
25/11/2020 14:57
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 18:52
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 18:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/10/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2020 14:55
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 08:21
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 07:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2020 07:09
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 18:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2019 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 20:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 18:41
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
19/09/2019 12:07
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 12:07
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 12:06
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
19/09/2019 11:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2019 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2019 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 15:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 23:46
Suspensão do Prazo
-
29/06/2019 00:15
Suspensão do Prazo
-
13/06/2019 19:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 17:33
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
12/06/2019 16:42
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 16:41
Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
-
12/06/2019 11:26
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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