04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0005536-94.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0005536-94.2024.8.26.0278; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Jose Paulo Dourado Leite; Advogada: Aline Moraes de Oliveira (OAB: 336202/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 10:44

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:10

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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