29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011223-53.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vinícius Maltez da Silva - Apelado: Ativos S.a.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento à apelação, com observação.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO COMINATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO NÃO ATENDIMENTO A COMANDO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR.

INADMISSIBILIDADE.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NÃO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA, PELO QUE DEPREENDE DA REGRA DO ART. 319 DO CPC.

HIPÓTESE EM QUE NÃO SE COGITA DE EVENTUAL LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

SENTENÇA TERMINATIVA AFASTADA, PARA QUE O PROCESSO RETOME SEU CURSO, COM A NOTA DA NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL E AINDA NÃO ANALISADODERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - 3º andar
08/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:53

Decisão Determinação
05/06/2025 14:15

Conclusos para decisão
04/06/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 06:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 06:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:10

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:09

Expedição de Carta.
17/04/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:04

Recebido o recurso
14/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:01

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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