10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028831-14.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Maria de Fatima Ferreira dos Santos - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E INDENIZATÓRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEVE SER APURADA CASO A CASO, UTILIZANDO-SE COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - TAXAS CONTRATUAIS SUPERAM EM QUASE 3 (TRÊS) VEZES E MAIS QUE 4 (QUATRO) VEZES A TAXA MÉDIA DE MERCADO MENSAL E ANUAL - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Rosa Felipe Geronazzo (OAB: 111477/SP) - Tulio Felipe Geronazzo (OAB: 443766/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
05/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:07

Acórdão registrado
04/09/2025 17:03

Julgado virtualmente
26/08/2025 14:40

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:00

Prazo
24/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:02

AR Positivo Juntado
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:18

Expedição de Aviso de Recebimento
02/07/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2025 19:20

Despacho
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio
19/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2024 13:29

Processo Cadastrado
17/12/2024 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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