TJSP - 1500313-64.2023.8.26.0232

1ª instância - Vara Unica de Cesario Lange

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAINE LEITE MOREIRA

CPF *71.***.*30-29

Advogados

PAULO LEONEL LUZIO DE ANDRADE PAES

OAB: 439903/SP

CPF *57.***.*17-03

Terceiro

Partes

KAUA MARCELO SANTOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

CPF *48.***.*03-31

JESSICA KELI SANTOS DA SILVA

CPF *58.***.*89-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/09/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 13:49

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 31/08/2025 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2025 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2025 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2025 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2025 08:50

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500313-64.2023.8.26.0232 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - ELAINE LEITE MOREIRA -

    Vistos.

    Fl. 204: HOMOLOGO a desistência do Ministério Público em relação à oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.

    No mais, aguarde-se a audiência já designada, momento em que será realizado o interrogatório da ré. - ADV: PAULO LEONEL LUZIO DE ANDRADE PAES (OAB 439903/SP)

  • 20/08/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 11:15

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 13:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 01:30:00, Vara Única.

  • 30/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 15:30

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 10:56

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/06/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 17:16

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 03:00:00, Vara Única.

  • 21/03/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 15:10

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:43

    Ato ordinatório

  • 15/02/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 10:38

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/11/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 16:08

    Recebida a denúncia

  • 27/11/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 00:00

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 22/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:20

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 01:45:00, Vara Única.

  • 17/08/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 12:59

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 03:00:00, Vara Única.

  • 29/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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