15/09/2025 13:23

Expedição de Mandado.
15/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 16:18

Juntada de Mandado
08/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:37

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:37

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:36

Juntada de Mandado
05/09/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:28

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:25

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:18

Expedição de Mandado.
27/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 01:30:00, Vara Única.
27/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500102-91.2024.8.26.0232 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rafael Barbosa Real - - FABIO PINHEIRO RABELO - - Charles de Moraes - - Felipe Diego da Silva -

Vistos.

Intime-se o acusado CHARLES DE MORAES, pessoalmente, acerca da renúncia de representação manifestada pelo advogado Dr.

Jean Filipe Alves, bem como para que indique novo advogado ou se deseja a nomeação de defensor através do convênio DPESP/OAB.

Neste último caso, providencie a serventia a indicação de advogado(a) o(a) qual, desde já, fica nomeado(a) para o cargo.

Na sequência, intime-se o(a) defensor dos termos do processo.

Fl. 978: aguarde-se a resposta pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido, manifeste-se a defensora do corréu FABIO.

Fls. 979/983: ao Ministério Público.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. - ADV: LEDE DE CAMPOS CORRÊA (OAB 489559/SP), JEAN FILIPE ALVES (OAB 463798/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP)
20/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:44

Expedição de Ofício.
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:22

Juntada de Ofício
12/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:01

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 17:01

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:42

Juntada de Alvará
03/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:21

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:23

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:23

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:23

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:23

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:22

Expedição de Ofício.
29/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 01:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/01/2025 09:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:49:55, Vara Única.
22/01/2025 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/01/2025 09:27

Apensado ao processo
21/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:41

Expedição de Ofício.
21/01/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:15

Juntada de Mandado
21/01/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 06:51

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 19:37

Juntada de Mandado
20/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:00

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:49

Juntada de Ofício
14/01/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:46

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:44

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:38

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 14:53

Juntada de Mandado
10/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:54

Juntada de Mandado
16/12/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:53

Juntada de Mandado
15/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 08:06

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:06

Expedição de Mandado.
06/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:28

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:36

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:29

Juntada de Ofício
05/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:14

Ato ordinatório
05/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 11:10

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 01:30:00, Vara Única.
04/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:46

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:45

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:45

Juntada de Ofício
25/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:20

Apensado ao processo
18/11/2024 16:19

Incidente Processual Instaurado
14/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
08/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:37

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 17:20

Apensado ao processo
29/10/2024 17:20

Apensado ao processo
29/10/2024 16:47

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
15/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
13/10/2024 12:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:06

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:01

Ato ordinatório
30/09/2024 16:57

Juntada de Ofício
30/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:29

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:25

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:43

Expedição de Ofício.
27/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:36

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:45

Juntada de Mandado
16/08/2024 20:31

Expedição de Mandado.
16/08/2024 20:07

Expedição de Mandado.
16/08/2024 20:06

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
15/08/2024 08:59

Apensado ao processo
12/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:12

Apensado ao processo
25/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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