TJSP - 1014355-35.2023.8.26.0020
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014355-35.2023.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joselma Fernanda da Silva Marques (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CESSÃO DE CRÉDITO REGULAR.
DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA.
AUTORA QUE NÃO NEGOU A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO QUE GEROU AS FATURAS APRESENTADAS PELA RÉ.
LEGÍTIMA INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - 3º andar -
07/08/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 23:39
Suspensão do Prazo
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06/06/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 17:44
Conclusos para despacho
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05/06/2025 15:19
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/05/2025 08:53
Recebido o recurso
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24/05/2025 13:56
Conclusos para decisão
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21/05/2025 17:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/05/2025 00:45
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2025 08:54
Julgada improcedente a ação
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24/03/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 10:07
Conclusos para decisão
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07/11/2024 09:23
Conclusos para despacho
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22/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/04/2024 12:25
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 15:14
Conclusos para decisão
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29/02/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 18:12
Juntada de Petição de Réplica
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08/11/2023 23:46
Suspensão do Prazo
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25/10/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2023 12:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/09/2023 20:30
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/08/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2023 12:45
Expedição de Carta.
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23/08/2023 12:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/08/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 09:54
Conclusos para decisão
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18/08/2023 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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