04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006878-52.2023.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Water Park São Pedro - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelada: Danielle Maria da Costa Boiatti (Justiça Gratuita) - Apelado: Thermas das Aguas de Sao Pedro S/s Ltda - Apelado: Wam Brasil - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA MULTIPROPRIEDADE DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DA COMPRADORA RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS POSSIBILIDADE - PREFIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS SUPERIOR - PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DOS VALORES PAGOS - CONTRATO FIRMADO EM 2022 - INCIDÊNCIA DA LEI 13.786/2.018 INCORPORAÇÃO SUBMETIDA AO REGIME DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RETENÇÃO DE 50% DA QUANTIA PAGA PELA AUTORA - PRECEDENTES DESTA CÂMARA COMISSÃO DE CORRETAGEM PAGAMENTO DEMONSTRADO, COM INFORMAÇÃO CLARA SOBRE O VALOR E A RESPONSABILIDADE - LEGALIDADE - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.599.511/SP - VERBA QUE NÃO DEVE SER RESTITUÍDA À COMPRADORA JUROS DE MORA A INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara Aparecida da Silva Marconi (OAB: 465419/SP) - Rodrigo Martelo (OAB: 351310/SP) - Maria Claudia da Silva (OAB: 334638/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - 5º andar
21/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:05

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:39

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:38

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 07:24

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:23

Expedição de Carta.
08/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 17:34

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 20:57

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 15:12

Expedição de Carta.
10/07/2023 15:11

Expedição de Carta.
10/07/2023 15:11

Expedição de Carta.
10/07/2023 15:11

Expedição de Carta.
05/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 23:42

Recebida a Petição Inicial
03/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
30/06/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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