18/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:20

Recebido o recurso
16/09/2025 15:02

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500116-11.2025.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO DA SILVA MONFRE - Centrada nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno RODRIGO DA SILVA MONFRE como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, no artigo 329, § 1º e no artigo 132, caput, todos do Código Penal, combinado com o artigo 29, caput, e na forma do artigo 69, do mesmo Diploma Legal, às penas de 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, 04 meses e 15 dias de detenção, em regime inicialmente semiaberto, além de 43 dias-multa, diária mínima, com valor total da pena de multa a ser atualizado nos termos do art. 49, § 2º, do Código Penal.

O réu está preso e assim deverá permanecer, já que permaneceu recolhido durante boa parte do processo, não sendo razoável, agora que foi condenado, ser colocado em liberdade, ainda mais diante do fato de ter praticado conduta de extrema gravidade, nos termos acima fundamentados.

Ademais, permanecem válidas as circunstâncias que ensejaram seu encarceramento preventivo.

Recomende-se o réu na prisão em que se encontra.

Transitada esta sentença em julgado, comunique-se a presente condenação à Justiça Eleitoral em atenção o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, remeta-se cópia da presente sentença às vítimas.

Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003.

Suspensa, em caso de eventual gratuidade.

P.I.C. - ADV: KARINA ROCHA POLESSI (OAB 464861/SP)
08/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:51

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 09:20

Conclusos para julgamento
05/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500116-11.2025.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO DA SILVA MONFRE - Fica a defesa intimada a apresentar seus memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: KARINA ROCHA POLESSI (OAB 464861/SP)
27/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:46

Juntada de Mandado
21/07/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:04

Juntada de Mandado
04/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:41

Juntada de Ofício
03/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:42

Juntada de Ofício
02/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:05

Juntada de Ofício
02/07/2025 14:59

Juntada de Ofício
02/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:21

Concedida a gratuidade da justiça
27/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
26/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 19:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:01

Juntada de Ofício
15/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:00

Juntada de Mandado
03/05/2025 04:10

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:45

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:44

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:44

Juntada de Ofício
09/04/2025 12:48

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:48

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:46

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:46

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:44

Juntada de Ofício
08/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:24

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:15

Recebida a denúncia
08/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:12

Evoluída a classe de 279 para 283
08/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:49

Concedida a Dilação de Prazo
19/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:43

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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