TJSP - 1013042-89.2020.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013042-89.2020.8.26.0005 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fiani Empreendimentos Imobiliários Limitada - Apelado: Joseilton Ferreira de Lima - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
DESMORONAMENTO DE TERRENO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PELO JUÍZO DE ORIGEM ENCONTRA RESPALDO NO PODER CONFERIDO AO MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO-LHE JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE QUANDO CONSIDERAR SUFICIENTES OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ E STF.
O CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO SE CONFIGURA QUANDO A PARTE TEVE OPORTUNIDADE DE APRESENTAR QUESITOS, IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL JUDICIAL E APRESENTAR PARECER TÉCNICO DE ASSISTENTE, COMO OCORREU NO CASO CONCRETO.
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.
O LAUDO PERICIAL JUDICIAL, ELABORADO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DESMORONAMENTO E A ESTRUTURA DA QUADRA DO RÉU, APONTANDO COMO CAUSAS PRINCIPAIS A AUSÊNCIA DE MURO DE ARRIMO E A EXECUÇÃO DEFICIENTE DAS OBRAS PELA PRÓPRIA AUTORA.
A SIMPLES DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO JUDICIAL E O PARECER TÉCNICO DA PARTE NÃO TEM FORÇA SUFICIENTE PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO DO JUÍZO, CUJA IMPARCIALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA FORAM CORROBORADAS POR ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. - INEXISTENTE O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E OS DANOS ALEGADOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESPONSABILIDADE CIVIL NEM EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS, AINDA QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS OS PREJUÍZOS.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
APELO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Marcos Zampiroli Borghese (OAB: 206824/SP) - Marcelo Cardoso Cristovam (OAB: 224580/SP) - 5º andar -
03/06/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 18:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/05/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 18:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/04/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2025 19:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/04/2025 16:44
Mudança de Magistrado
-
10/04/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:53
Julgada improcedente a ação
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21/02/2025 15:08
Mudança de Magistrado
-
17/01/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
16/01/2025 13:29
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/12/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 12:23
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 08:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 15:17
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2023 21:16
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2023 23:17
Suspensão do Prazo
-
03/04/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2022 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2022 20:24
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 20:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2022 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2022 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2022 13:01
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 18:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2022 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2022 19:54
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/12/2021 03:17
Suspensão do Prazo
-
26/10/2021 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 18:12
Decisão
-
22/10/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2021 14:53
Decisão
-
08/10/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 19:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2021 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2021 18:36
Expedição de Mandado.
-
27/07/2021 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2021 18:15
Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 19:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2021 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 15:26
Decisão
-
28/01/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 09:04
Decisão
-
17/12/2020 17:56
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 17:46
Decisão
-
10/12/2020 13:46
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 20:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2020 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2020 19:11
Expedição de Carta.
-
15/09/2020 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 13:12
Recebida a Petição Inicial
-
11/09/2020 09:40
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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