04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013042-89.2020.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fiani Empreendimentos Imobiliários Limitada - Apelado: Joseilton Ferreira de Lima - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DESMORONAMENTO DE TERRENO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

O INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PELO JUÍZO DE ORIGEM ENCONTRA RESPALDO NO PODER CONFERIDO AO MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO-LHE JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE QUANDO CONSIDERAR SUFICIENTES OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DO STJ E STF.

O CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO SE CONFIGURA QUANDO A PARTE TEVE OPORTUNIDADE DE APRESENTAR QUESITOS, IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL JUDICIAL E APRESENTAR PARECER TÉCNICO DE ASSISTENTE, COMO OCORREU NO CASO CONCRETO.

INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

O LAUDO PERICIAL JUDICIAL, ELABORADO POR PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DESMORONAMENTO E A ESTRUTURA DA QUADRA DO RÉU, APONTANDO COMO CAUSAS PRINCIPAIS A AUSÊNCIA DE MURO DE ARRIMO E A EXECUÇÃO DEFICIENTE DAS OBRAS PELA PRÓPRIA AUTORA.

A SIMPLES DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO JUDICIAL E O PARECER TÉCNICO DA PARTE NÃO TEM FORÇA SUFICIENTE PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO DO JUÍZO, CUJA IMPARCIALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA FORAM CORROBORADAS POR ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. - INEXISTENTE O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E OS DANOS ALEGADOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESPONSABILIDADE CIVIL NEM EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS OU MORAIS, AINDA QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS OS PREJUÍZOS.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Marcos Zampiroli Borghese (OAB: 206824/SP) - Marcelo Cardoso Cristovam (OAB: 224580/SP) - 5º andar
03/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 16:44

Mudança de Magistrado
10/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:53

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 15:08

Mudança de Magistrado
17/01/2025 14:02

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Alegações finais
10/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
19/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:43

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:00

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 11:36

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 11:55

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:20

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:50

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:07

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:17

Juntada de Mandado
19/06/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 23:17

Suspensão do Prazo
03/04/2023 16:36

Expedição de Mandado.
23/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 15:30

Conclusos para decisão
20/01/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 20:24

Expedição de Mandado.
08/08/2022 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 20:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 13:01

Expedição de Mandado.
20/04/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 19:54

Expedição de Mandado.
10/03/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 11:01

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2021 03:17

Suspensão do Prazo
26/10/2021 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 18:12

Decisão
22/10/2021 12:26

Conclusos para decisão
22/10/2021 12:26

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 02:19

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 14:53

Decisão
08/10/2021 13:47

Conclusos para decisão
08/10/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 18:36

Expedição de Mandado.
27/07/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 18:15

Expedição de Mandado.
09/02/2021 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2021 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 15:26

Decisão
28/01/2021 15:14

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 11:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 09:04

Decisão
17/12/2020 17:56

Conclusos para decisão
16/12/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 08:48

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 17:46

Decisão
10/12/2020 13:46

Conclusos para decisão
04/12/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 20:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2020 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2020 19:11

Expedição de Carta.
15/09/2020 14:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 13:12

Recebida a Petição Inicial
11/09/2020 09:40

Conclusos para decisão
11/09/2020 09:35

Expedição de Certidão.
10/09/2020 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

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