15/09/2025 11:35

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2194116-35.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Palmeira D Oeste - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Carlos Rodrigues de Oliveira - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO.

NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015.

TAXATIVIDADE MITIGADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS.

DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 988 DO E.

STJ.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O CABIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA DO ART. 1.015 DO CPC/2015.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

AO JULGAR O TEMA 988, O E.

STJ ASSIM DECIDIU: “O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, POR ISSO ADMITE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO VERIFICADA A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO”.4.

ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ANALISAR O CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO6.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Sérgio Luís Maschio (OAB: 356550/SP) - Vinícius Melegati Lourenço (OAB: 378927/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
19/08/2025 14:49

Julgado virtualmente
03/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:01

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 10:53

Prazo
29/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 14:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0988
27/05/2025 14:21

RESP - Despacho - Prejudicado
26/02/2025 21:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 15:46

Prazo
20/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 13:28

Despacho
10/12/2024 18:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 18:48

Prazo
07/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:13

Vista (Contrarrazões)
21/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/10/2024 15:31

Unificação Pai
16/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:49

Julgado virtualmente
16/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:24

Subprocesso Cadastrado
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 11:35

Prazo
12/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/08/2024 03:00

Decisão Monocrática registrada
09/08/2024 02:26

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:51

Distribuído por competência exclusiva
03/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/07/2024 12:41

Processo Cadastrado
02/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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