04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014710-28.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apdo/Apte: Rodrigo Lima Vasconcelos e outro - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao apelo do réu, e deram provimento ao recurso do autor, VU - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DE MONETIZAÇÃO DA PÁGINA DO AUTOR MANTIDA NA PLATAFORMA DO RÉU DESMONETIZAÇÃO DA PÁGINA DO AUTOR POR VIOLAR AS POLÍTICAS DE MONETIZAÇÃO PARA PARCEIROS EM RAZÃO DE FRAUDE DE ENGAJAMENTO ALEGAÇÃO DESTITUÍDA DE SUPORTE PROBATÓRIO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO COMPROVADA A INFRAÇÃO PRATICADA PELO AUTOR NECESSIDADE DE CESSAÇÃO IMEDIATA DA PENALIDADE IMPOSTA À PÁGINA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, COM A SUBSEQUENTE RESTAURAÇÃO PLENA DAS FUNCIONALIDADES DE MONETIZAÇÃO, NOTADAMENTE DOS ANÚNCIOS IN-STREAM, QUE CONSTITUEM A PRINCIPAL FONTE DE RENDA DO AUTOR CONSEQUENTEMENTE, CORRETA A R.

SENTENÇA CONDENAR O RÉU A LIBERAR AO AUTOR OS VALORES RETIDOS EM SUA CONTA RÉU QUE DEU CAUSA À AÇÃO, DEVENDO SUPORTAR O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU NÃO PROVIDO E RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Elielson Pinheiro dos Santos (OAB: 392895/SP) - 5º andar
25/06/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
01/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 17:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 18:08

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:18

Ato ordinatório
17/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:37

Expedição de Carta.
10/02/2025 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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