26/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014201-55.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renove Gesso Ltda - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A e outros -

Vistos.

A respeito do valor da causa, assim dispõe o art. 292 do CPC: "Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal." Segundo a petição inicial, requer-se a declaratória de inexistência de débito referentes à duplicatas no valor de R$ 141.089,54 (cento e quarenta e dois mil e duzentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Todavia, realizou acordo com relação ao réu Safra (fls. 44), prosseguindo a ação contra os demais réus.

Atribuiu, porém, a parte autora "à causa o valor de R$ 1.000,00 ( mil reais). " (fls. 08).

Assim, com fundamento nos art. 290 e 292, § 3º, ambos do CPC e abatidos os valores relativos a homologação do acordo com o réu Safra (fls. 44), retifico de ofício o valor da causa para R$56.439,66 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) e concedo o prazo de 15 dias para que o autor providencie o recolhimento da diferença das custas processuais em consonância com o real valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como as custas de citação para cada réu.

Intime-se. - ADV: CHARLES SAMUEL PORTO (OAB 497496/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 08:51

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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