10/09/2025 13:19

Prazo
10/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002524-18.2024.8.26.0452 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: Maria de Fátima Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Crefisa S/A - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS PELA AUTORA - DESCONTOS DAS PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSTRUMENTOS CONTRATUAIS TRAZIDOS AOS AUTOS - CONTRATAÇÃO DIGITAL NEGADA EM RÉPLICA - INCONSISTÊNCIA RELACIONADA AO ENDEREÇO ATRIBUÍDO À AUTORA NO CONTRATO - ART. 429,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FÉ DO DOCUMENTO PARTICULAR CESSADA - ART. 428,I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TEMA Nº 1.061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL OS CORRÉUS NÃO SE DESINCUMBIRAM - ASSINATURAS ELETRÔNICAS - AUTENTICIDADE IMPUGNADA PELA AUTORA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2/2001 - INVALIDADE RECONHECIDA - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA - DEVOLUÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL CONFIGURADO - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA ESSE FIM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aguinaldo Jorge da Silva (OAB: 333893/SP) - Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
05/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:13

Acórdão registrado
04/09/2025 17:04

Julgado virtualmente
28/08/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 12:42

Processo Cadastrado
28/04/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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