TJSP - 1019272-27.2023.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 14:56
Subprocesso Cadastrado
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 16:25
Prazo
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04/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019272-27.2023.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli José Francisco (Justiça Gratuita) - Apelado: Cavallaro e Michelman Advogados Associados e outro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA POR RETENÇÃO DE VALORES C.C.
DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO.
RETENÇÃO DE VALORES ADVINDOS DE CRÉDITO JUDICIAL.
FALECIMENTO DA CREDORA ORIGINÁRIA.
EXIGÊNCIA DE NOVA PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS.
CONDUTA EXCESSIVA.
AUSÊNCIA DE DANO MORAL COMPROVADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.É INDEVIDA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOVA PROCURAÇÃO E CONTRATO DE HONORÁRIOS POR PARTE DO ESCRITÓRIO QUE LEVANTOU VALORES JUDICIAIS, QUANDO A PARTE BENEFICIÁRIA DO REPASSE JÁ SE ENCONTRA REGULARMENTE REPRESENTADA POR PROCURADORA NOS AUTOS E SE IDENTIFICA COMO ÚNICA HERDEIRA DA CREDORA ORIGINÁRIA.AINDA QUE A CONDUTA DAS RÉS CONFIGURE EXCESSO E CONTRARIE O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, À LUZ DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE REVELEM VIOLAÇÃO CONCRETA A DIREITO DA PERSONALIDADE.INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE OU MÁ-FÉ APTA A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO PRETENDIDA.
VALORES DEVIDAMENTE REPASSADOS ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilton Mendes Camparim (OAB: 103098/SP) - Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP) - Ricardo Ferreira Marquezini (OAB: 353388/SP) - 5º andar -
02/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:01
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:31
Julgado virtualmente
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22/08/2025 15:47
Julgamento Virtual Iniciado
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02/07/2025 15:28
Conclusos para decisão
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02/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/06/2025 20:21
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 17:09
Conclusos para decisão
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08/04/2025 16:11
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/04/2025 14:52
Processo Cadastrado
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01/04/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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31/03/2025 14:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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