TJSP - 1007047-45.2024.8.26.0526
1ª instância - 01 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1007047-45.2024.8.26.0526/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Salto - Embargte: Gisele Portes de Almeida (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, determino a intimação do embargado para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto aos embargos de declaração opostos.
Após, tornem conclusos.
Int. - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Advs: Lucas Paz da Costa (OAB: 465721/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - 3º andar -
10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007047-45.2024.8.26.0526 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apte/Apda: Gisele Portes de Almeida (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CARTÃO DE CRÉDITO.
COMPRAS NÃO RECONHECIDAS.
CONTESTAÇÃO PELA CONSUMIDORA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA COM OBJETIVO DE MAJORAR OS DANOS MORAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RECURSO DO RÉU VISANDO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
NEGATIVA DE DÉBITO QUE ATRAI PARA O RÉU O ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES.
COMPETIA À PARTE FORNECEDORA COMPROVAR, ESTREME DE DÚVIDAS, A EFETIVA LEGITIMIDADE DAS DÍVIDAS.
O BANCO, TODAVIA, NÃO PRODUZIU PROVA QUANTO À VALIDADE DOS LANÇAMENTOS.
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA DEMANDANTE.
MOVIMENTAÇÕES DESTOANTES DO PERFIL DA CLIENTE.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELOS TRANSTORNOS QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO.
RECURSO DA AUTORA POSTULANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
O QUANTUM ATRIBUÍDO A TÍTULO DE DANOS MORAIS É FIXADO EM R$ 3.000,00, VALOR QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA COMPENSAR O CONSTRANGIMENTO SUPORTADO, SEM ACARRETAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.
QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, VERIFICA-SE QUE FORAM ARBITRADOS EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 85, §2º, DO CPC, NÃO SE TRATANDO DE VALOR IRRISÓRIO, E MOSTRANDO-SE ADEQUADOS À HIPÓTESE, CONSIDERANDO A BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Paz da Costa (OAB: 465721/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - 3º andar -
01/08/2025 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/08/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:23
Juntada de Certidão
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14/07/2025 18:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/06/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2025 20:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/06/2025 12:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/05/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 07:34
Conclusos para despacho
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21/05/2025 14:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/05/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 14:56
Julgada Procedente a Ação
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04/02/2025 12:46
Conclusos para decisão
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03/02/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Réplica
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31/01/2025 19:50
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2024 06:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/12/2024 11:27
Juntada de Certidão
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02/12/2024 08:09
Expedição de Carta.
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28/11/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/11/2024 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 09:38
Conclusos para decisão
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12/11/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/11/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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