04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126184-38.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jvmc Participações Eireli - Apelado: Mmr Administração e Assessoria Empresarial Ltda - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - COMPRA E VENDA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PERDAS E DANOS - TRÂNSITO EM JULGADO PARA O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO VEÍCULO, BEM COMO DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA PESSOA JURÍDICA NÃO HÁ VEDAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À PESSOA JURÍDICA POR FALTA DE DISTINÇÃO NORMATIVA ENTRETANTO, DIANTE DA FINALIDADE LUCRATIVA, INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA NECESSIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS DESPESAS DO PROCESSO AUSENTE DEMONSTRAÇÃO BENEFÍCIO REQUERIDO PELA RÉ INDEFERIDO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PRETENSÃO À REDUÇÃO DA VERBA - OBSERVADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VERBA HONORÁRIA REDUZIDA SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP) - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP) - Iza Araujo Ribeiro (OAB: 350625/SP) - 5º andar
03/09/2025 12:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 21:28

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:08

Suspensão do Prazo
19/12/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:42

Ato ordinatório
09/12/2024 13:39

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:16

Concedida a Medida Liminar
20/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 07:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:59

Expedição de Carta.
09/09/2024 15:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:41

Expedição de Carta.
16/08/2024 18:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2024 19:57

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:57

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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